Conselho Federal de Contabilidade exige correção de editais que ignoram obrigatoriedade do registro profissional
Área do Cliente
Notícia
O que muda no pagamento quando o titular completa 18 anos?
Confira como fazer a mudança de titularidade da conta. Pedido pode ser feito pela internet
Autor: Thiago FigueiredoFonte: Gov.br INSSLink: https://www.gov.br/inss/pt-br/noticias/o-que-muda-no-pagamento-quando-o-titular-completa-18-anos
Entre os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), alguns são assegurados a crianças e adolescentes, por meio de representantes legais. A partir da maioridade, esses beneficiários são considerados capazes de exercer todos os direitos e responsabilidades civis. No Brasil, o marco é alcançado aos 18 anos de idade, conforme o Código Civil. E quando essa independência é atingida, o que acontece com o depósito do pagamento do benefício dele?
O pagamento de benefícios de titularidade de pessoas menores de idade é feito na conta bancária do representante legal - que pode ser o tutor nato, o curador, o detentor da guarda ou administrador provisório do interessado. Ao completar 18 anos de idade, o titular do benefício deve solicitar a exclusão do representante por meio do serviço “Atualizar Procurador e Representante Legal”, pelo aplicativo ou site Meu INSS ou pelo telefone 135, no qual irá informar que deseja excluir o representante legal. Este pedido é realizado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS.Nova conta
Após realizar a exclusão do representante, o depósito do benefício do segurado será feito em uma conta benefício, no banco informado no momento da remoção. Caso o beneficiário já possua conta corrente em algum banco e queira receber nela, deverá solicitar o cadastro na própria instituição bancária.
Entre os benefícios que podem ter como titular pessoa menor de idade, estão: Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC), pensão por morte, auxílio reclusão e pensão especial para crianças com síndrome congênita do Zika Vírus. Cabe destacar que o processo de requerimento desses programas assistenciais deve ser feito por um representante legal.
Confira o passo-a-passo para solicitar a mudança de titularidade da conta:
-
Entre no Meu INSS;
-
Informe seu CPF e senha;
-
Clique em Novo Pedido;
-
Digite: Atualizar procurador;
-
Escolha o benefício;
-
Leia e avance de acordo com as instruções.
Texto do estagiário Thiago Figueiredo, sob supervisão de Cellayne Brito – Secom/PA
Notícias Técnicas
O Portal Sped informa que foi publicada a versão 6.0.7 do Programa Gerador de Escrituração – PGE, corretiva da 6.0.6
Estão disponíveis em produção, na Tabela 03 – Natureza das Rubricas da Folha de Pagamento, as novas naturezas de rubrica cod. 9253 e 9912.
Especialista da Caliandra Saúde Mental, Erica Siu, compartilha orientações práticas sobre como as empresas podem promover o bem-estar diante das novas exigências legais
A novidade torna o acesso mais fácil e inclusivo, especialmente para as pessoas com dificuldades motoras
Notícias Empresariais
Afirmação reduziu os temores de que a independência do banco central americano esteja ameaçada
Comércio exterior é emprego, é renda, é desenvolvimento, é oportunidade. Ao invés de fecharem-se as economias, o Brasil defende multilateralismo e livre mercado
Presidente do BC alerta para risco crescente de incerteza e impacto nas cadeias produtivas com avanço das tarifas entre EUA e China
A expectativa da inflação neste ano caiu de 5,65% para 5,57%, primeira queda após três semanas consecutivas de estabilidade
Presidente destacou legado de amor, tolerância e justiça social do pontífice argentino
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.