O julgamento diz respeito a embargos de declaração apresentados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). A entidade questiona pontos da decisão de setembro de 2024 que rejeitou embargos anteriores e manteve o entendimento contrário à “revisão da vida toda”
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Notícia
Previdência Social comemora aniversário pagando mais de 40,4 milhões de benefícios
RGPS tem mais de 60,7 milhões de contribuintes
Fonte: Gov.br Ministério da Previdência SocialLink: https://www.gov.br/previdencia/pt-br/noticias/2025/janeiro/previdencia-social-comemora-aniversario-pagando-mais-de-40-4-milhoes-de-beneficios
A Previdência Social completa 102 anos pagando mais de 40,4 milhões de benefícios, considerando o Regime Geral de Previdência Social e os benefícios assistenciais. Isso representa uma transferência de mais de R$ 77,3 bilhões em benefícios no mês. A maior parte desses benefícios (67,4%) são no valor de um salário-mínimo. Os dados são de setembro de 2024 (últimos disponíveis).
Considerando somente o RGPS são pagos cerca de 34,1 milhões de benefícios, sendo 23,4 milhões de aposentadorias (considerando aquelas por incapacidade permanente), 8,5 milhões de pensões e 1,6 milhão de benefícios por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) – já considerando os acidentários. Além disso, são pagos mais 520 mil outros tipos de auxílios e 91 mil benefícios de salário-maternidade.
A maior parte dos benefícios emitidos estão na Região Sudeste. São 15,2 milhões de benefícios. Em seguida, vem a Região Nordeste, com 8,9 milhões. Depois vem a Região Sul, com 6,4 milhões, Centro-Oeste, com 2 milhões e Norte, com 1,7 milhão.
O Regime Geral de Previdência Social possui mais de 60, 7 milhões de contribuintes. Desse total, 44,9 milhões são empregados e 13,4 milhões, contribuintes individuais. Os trabalhadores domésticos somam 1,2 milhão e os facultativos, 1,1 milhão. Os dados são de 2023 (mais recentes disponíveis).
| QUANTIDADE DE BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS, POR GRUPOS DE ESPÉCIES - SETEMBRO DE 2024 | |
| TOTAL | 40.431.862 |
| BENEFÍCIOS DO RGPS | 34.173.647 |
| Aposentadorias | 23.229.451 |
| Idade | 12.993.387 |
| Invalidez | 3.250.976 |
| Invalidez Acidentária | 207.511 |
| Tempo de Contribuição | 6.985.088 |
| Pensões por Morte | 8.477.576 |
| Pensões por Morte | 8.383.586 |
| Pensões por Morte Acidentária | 93.990 |
| Auxílios | 2.148.092 |
| Doença | 1.452.494 |
| Doença Acidentária | 99.010 |
| Acidente | 182.824 |
| Acidente Acidentário | 400.148 |
| Reclusão | 13.616 |
| Salário-Maternidade | 91.083 |
| Outros (1) | 19.934 |
| BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS | 6.244.278 |
| Amparos Assistenciais (LOAS) | 6.189.142 |
| Idoso | 2.710.858 |
| Portador de Deficiência | 3.477.597 |
| Outros benefícios assistenciais(2) | 687 |
| Rendas Mensais Vitalícias | 55.136 |
| Idade | 2.928 |
| Invalidez | 52.208 |
| BENEFÍCIOS DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA (BLE) (3) | 13.937 |
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(1) Inclui as espécies: 47 - Abono de permanência em serviço 25%; 48 - Abono de permanência em serviço 20%; 68 - Pecúlio especial de aposentadoria; 79 - Abono de servidor aposentado pela autarquia empregadora. (2) Inclui as espécies 16 - Antecipação do BPC e 18 - Auxílio Inclusão à Pessoa com Deficiência (3) Inclui as espécies: 22 - Pensão por morte estatutária; 26 - Pensão Especial (Lei nº 593/48); 37 - Aposentadoria de extranumerário da União; 38 - Aposentadoria da extinta CAPIN; 54 - Pensão especial vitalícia (Lei n.º 9.793); 56 - Pensão mensal vitalícia por sindrome de talidomida; 58 - Aposentadoria excepcional de anistiado; 59 - Pensão por morte excepcional do anistiado; 60 - Pensão especial mensal vitalícia; 76 - Salário-família estatutário da RFFSA; 85 - Pensão mensal vitalícia do seringueiro; 86 - Pensão mensal vitalícia do dependente do seringueiro; 89 - Pensão especial à vítima da hemodiálise Caruaru; 96 - Pensão especial ás pessoas atingidas pela hanseníase. Não inclui os complementos de BLE. |
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