O julgamento diz respeito a embargos de declaração apresentados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). A entidade questiona pontos da decisão de setembro de 2024 que rejeitou embargos anteriores e manteve o entendimento contrário à “revisão da vida toda”
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Notícia
Previdência fecha 2024 com redução de 40,7% da fila da perícia
Tempo médio de espera também caiu e está em 43 dias
Fonte: Gov.br Ministério da Previdência SocialLink: https://www.gov.br/previdencia/pt-br/noticias/2025/janeiro/previdencia-fecha-2024-com-reducao-de-40-7-da-fila-da-pericia
A Previdência Social encerrou o ano de 2024 com uma redução de 40,7% da fila da perícia médica, considerando agosto de 2023, quando começou o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS). Passou de 1,16 milhão de requerimentos pendentes para 687,7 mil requerimentos. Em junho, a fila estava em 566,2 mil pedidos, mas voltou a subir um pouco devido a movimento grevista da categoria.
O tempo de espera dos segurados por uma perícia médica também diminuiu. Em agosto de 2023, a média no Brasil estava em 70 dias. Atualmente, a média nacional está em 43 dias. Em São Paulo, um segurado espera em média 25 dias por uma perícia médica. Na Região Sul, a média está em 27 dias. No Nordeste, a média saiu de 139 dias (em agosto de 2023) para 73 dias (janeiro de 2025).
Atestmed - A ferramenta que permite a concessão de benefícios por incapacidade por meio de análise documental teve impacto significativo na redução da fila. A mudança ampliou a capacidade de atendimento e simplificou o fluxo procedimental adotado, além de ter aprimorado os processos de trabalho. Desde julho de 2023, foram solicitados 3.735.391 pedidos de Atestmed (até a competência setembro de 2024). Do total de requerimentos, houve a realização de 3.724.616 análises, das quais 1.337.146 foram encaminhadas para perícia médica presencial.
“Nos últimos dois anos, enfrentamos o acúmulo de pedidos de reconhecimento de direitos que estavam represados. E um dos pontos de sucesso são as perícias realizadas por meio do Atestmed, que chegam até o Brasil profundo para facilitar o atendimento e reduzir os prazos para efetivação dos benefícios. Evitamos, assim, a necessidade de grandes deslocamentos”, diz o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.
Mutirões - As perícias extraordinárias, realizadas em esquema de mutirão, em 2023 e 2024, também ajudaram a reduzir o tempo de espera dos segurados da Previdência Social que dependiam desse serviço. Desde 2023, foram realizados, aproximadamente, 135 mil atendimentos em regime de mutirão, em todas as Unidades da Federação. Mais de mil peritos participaram das ações.
Os mutirões são realizados em cidades onde o tempo de espera é maior ou onde não há perito lotado. Os médicos fazem atendimentos além de suas metas ordinárias, inclusive aos finais de semana.
Evolução da fila da Perícia
Notícias Técnicas
Serviço ficará indisponível das 1h às 4h para melhorias nos sistemas que gerenciam o recebimento da Escrituração Contábil Digital.
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O trabalho remoto é uma realidade para profissionais de diferentes áreas e todos eles lidam frequentemente com informações sensíveis, o que pode representar um risco de cibersegurança por operarem fora da rede do escritório.
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Notícias Estaduais
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Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
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