O julgamento diz respeito a embargos de declaração apresentados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). A entidade questiona pontos da decisão de setembro de 2024 que rejeitou embargos anteriores e manteve o entendimento contrário à “revisão da vida toda”
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Notícia
Estatísticas monetárias e de crédito
Crédito ampliado atinge R$18,4 tri em 2024. Crédito às famílias cresce 10,6%. Inadimplência recua. Lei limita juros no cartão. Banco Central divulga estatísticas sobre impacto da nova regra.
1. Crédito ampliado ao setor não financeiro
Em dezembro de 2024, o saldo do crédito ampliado ao setor não financeiro situou-se em R$18,4 trilhões (156,1% do PIB), com expansão de 13,9% em relação a dezembro de 2023. Destacaram-se os aumentos dos saldos de empréstimos do SFN, 10,5%; de títulos públicos de dívida, 9,4%; e de empréstimos externos, 26,2%.
O crédito ampliado às empresas atingiu R$6,6 trilhões (56,0% do PIB), com expansão de 18,7% no ano, influenciada pelo crescimento de 26,3% nos empréstimos externos e de 27,6% em títulos de dívida.
O crédito ampliado às famílias alcançou R$4,2 trilhões (35,5% do PIB) em 2024, com expansão de 10,6%, refletindo a elevação de 12,1% na carteira de empréstimos do SFN.
2. Operações de crédito do Sistema Financeiro Nacional (SFN)
O saldo das operações de crédito do SFN em 2024 totalizou R$6,4 trilhões, com expansão de 10,9% no ano, com aceleração no ritmo de crescimento comparativamente a 2023, quando a expansão em doze meses alcançou 8,1%. A aceleração ocorreu tanto no crédito às empresas (9,1% ante 4,7% em 2023), quanto no crédito às famílias (12,1% ante 10,5% em 2023). No mês de dezembro, o saldo de crédito total cresceu 1,4%, com incrementos de 2,3% no segmento de pessoas jurídicas e de 0,8% no de pessoas físicas.
Em 2024, o saldo das operações de crédito com recursos livres alcançou R$3,7 trilhões, aumento de 10,6% no ano, com avanço no ritmo de expansão em relação a 2023, quando cresceu 5,6%.
O saldo das operações de crédito direcionado atingiu R$2,7 trilhões em dezembro de 2024, com incremento de 11,4% no ano, inferior aos 11,9% de expansão em 2023.
O crédito livre destinado às empresas somou R$1,6 trilhão em 2024 e cresceu 8,4% no ano, ante crescimento de 2,1% em 2023. No período, destacaram-se os crescimentos nas modalidades adiantamentos de contratos de câmbio (ACC), capital de giro com prazo inferior a 365 dias e desconto de duplicatas e outros recebíveis. No mês de dezembro, o crédito livre às pessoas jurídicas cresceu 2,7%, com destaque para desconto de duplicatas e outros recebíveis (+13,5%, com forte influência sazonal), capital de giro com prazo inferior a 365 dias (+15,1%) e outros crédito livres (+4,3%).
O crédito livre às famílias alcançou R$2,2 trilhões ao final de 2024, com expansão de 12,3% em 2024, ante variação de 8,4% em 2023. Destacaram-se os incrementos nas carteiras de cartão de crédito à vista, crédito pessoal não consignado, crédito pessoal consignado para beneficiários do INSS e financiamentos para aquisição de veículos. No mês de dezembro, aumento de 1,0%, com destaque para cartão de crédito à vista (+5,4%) e crédito consignado para beneficiários do INSS (+0,4).
O saldo das operações de crédito com recursos direcionados destinadas às empresas totalizou R$894,4 bilhões, com elevação de 10,4% no ano e aceleração ante a variação de 9,6% ao final de 2023. O crédito direcionado às famílias atingiu R$1,8 trilhão, expansão de 11,8%, comparativamente ao crescimento de 13,1% no ano anterior. Em dezembro de 2024, o crédito direcionado para as empresas cresceu 1,6% e, para as famílias, 0,6%.
As novas contratações nominais de crédito acumuladas no ano aumentaram 15,4% em 2024, ante 4,7% no ano anterior. Por segmento, as concessões às empresas cresceram 17,5% (estáveis em 2023) e, as destinadas às pessoas físicas, 13,7% (+8,7% em 2023). Em dezembro, as novas contratações nominais somaram R$686,6 bilhões. Nas séries com ajuste sazonal, as concessões totais decresceram 0,2% no mês, com alta de 0,1% nas concessões às pessoas jurídicas e queda de 0,2% nas concessões às pessoas físicas. As concessões médias diárias em dezembro avançaram 0,2% em relação ao mês anterior, ressaltando-se a ocorrência de dois dias úteis a mais em dezembro.
A taxa média de juros das concessões totais situou-se em 28,7% a.a. ao final de 2024, incremento de 0,5 p.p. no ano, após redução de 1,5 p.p. em 2023. O spread bancário das taxas de juros situou-se em 17,8 p.p., diminuição de 1,7 p.p. em 2024, após avanço de 0,6 p.p. no ano anterior. No mês, a taxa média de juros e os spreads variaram 0,2 p.p. e -0,7 p.p., respectivamente.
No crédito livre, a taxa média de juros alcançou 40,8% a.a. ao final de 2024, elevação de 0,2 p.p. no ano. No crédito livre às pessoas jurídicas, a taxa de juros situou-se em 22,1% a.a., alta de 1,0 p.p. no ano, destacando-se os incrementos em capital de giro com prazo superior a 365 dias, +4,1 p.p., e em antecipação de fatura de cartão de crédito, +1,9 p.p. No crédito livre às pessoas físicas, a taxa de juros atingiu 53,0% a.a., diminuição no ano de 0,9 p.p., com destaque para as reduções em crédito consignado para beneficiários do INSS, -1,7 p.p., cartão de crédito parcelado, -25,7 p.p., bem como para a maior participação da carteira de cartão de crédito à vista cujas operações não têm juros. Em dezembro, a taxa média recuou -0,2 p.p. nas operações para pessoas físicas e aumentou 0,4 p.p. nas operações para pessoas jurídicas, com predomínio do efeito taxa no segmento de pessoas jurídicas e do efeito saldo na carteira de pessoas físicas, conforme tabela a seguir.
O Indicador de Custo do Crédito (ICC), que mede o custo médio de todo o crédito do SFN, encerrou 2024 em 21,5% a.a., com redução de 0,2 p.p. no ano. No segmento de pessoas jurídicas, o ICC situou-se em 16,1% a.a., com decréscimo de 0,5 p.p. no ano. No segmento de pessoas físicas, o ICC atingiu 25,1% a.a., com elevação de 0,1 p.p. no período. No mês, variações de -0,2 p.p. no total e de -0,2 p.p. no crédito para pessas físicas, com estabilidade no crédito a pessoas jurídicas.
A inadimplência do crédito total, considerados os atrasos acima de 90 dias, alcançou 3,0% da carteira ao final de 2024, recuando 0,2 p.p. em relação ao final de 2023. No segmento de pessoas jurídicas, inadimplência de 2,0%, após diminuição de 0,5 p.p.. No segmento de pessoas físicas, inadimplência de 3,5%, com recuo de 0,2 p.p. no ano. No mês, recuos de 0,1 p.p. no total e de 0,3 p.p. e 0,2 p.p. no crédito às empresas e às famílias, respectivamente.
No crédito com recursos livres, a inadimplência situou-se em 4,1%, com diminuição de 0,4 p.p. em 2024. No crédito livre às pessoas jurídicas, inadimplência de 2,5%, com decréscimo de 0,6 p.p. no ano. No crédito livre às pessoas físicas, inadimplência de 5,3%, com redução de 0,3 p.p. no ano. No mês, os indicadores recuaram 0,2 p.p. no crédito total com recursos livres e 0,3 p.p. no crédito livre às empresas, mantendo-se estável no crédito livre às famílias.
O endividamento das famílias aumentou 0,1 p.p. em novembro (com igual variação em doze meses), alcançando 48,2%. O comprometimento de renda apresentou estabilidade no mês, situando-se em 26,3%, permanecendo em trajetória declinante desde agosto de 2024, com variação em doze meses de ‑0,2 p.p..
3. Agregados monetários
A base monetária atingiu R$451,2 bilhões no mês de dezembro. Nos doze meses de 2024, a base monetária cresceu 6,7%, o volume de papel-moeda em circulação, 4,2%, e as reservas bancárias, 17,6%.
Entre os fluxos mensais dos fatores condicionantes da base monetária, foram expansionistas as operações com títulos públicos federais, R$211,4 bilhões (colocações líquidas de R$30,7 bilhões no mercado primário e compras líquidas de R$242,1 bilhões no mercado secundário), as operações com derivativos, R$19,9 bilhões, e os depósitos de instituições financeiras, R$35,5 bilhões (destacando-se a liberação de depósitos voluntários a prazo, +R$34,5 bilhões). Atuaram no sentido contracionista as operações do setor externo, R$186,3 bilhões, e as operações do Tesouro Nacional, R$55,7 bilhões.
Os meios de pagamento restritos (M1) totalizaram R$708,6 bilhões, crescimento de 10,0% no ano, em decorrência da elevação dos depósitos à vista e do papel-moeda em poder do público em 15,1% e 3,8%, respectivamente. Considerando-se dados dessazonalizados, o M1 cresceu 9,7% no período.
O M2 avançou 11,6% no ano, com saldo total de R$6,6 trilhões, refletindo o crescimento do M1 e do saldo dos títulos emitidos por instituições financeiras, que em 2024 avançou 13,4%, somando R$4,8 trilhões. Os saldos dos depósitos a prazo e das letras financeiras cresceram, respectivamente, 14,1% e 19,2%, enquanto o saldo das letras de crédito avançou 8,4%. O saldo dos depósitos de poupança cresceu 4,9% (R$1,0 trilhão). O M3 aumentou 12,4%, somando R$12,2 trilhões, resultado do aumento do M2 e do saldo das quotas de fundos monetários que totalizou R$5,3 trilhões (+13,2%). As operações compromissadas com títulos públicos federais avançaram 12,6%, enquanto as operações com títulos privados cresceram 19,1%. O M4 avançou 12,6% no ano, totalizando R$13,4 trilhões.
4. Limitação do montante de juros e encargos financeiros em cartões de crédito
A Lei nº 14.690, de 3 de outubro de 2023, determinou que, no crédito rotativo e no parcelamento do saldo devedor das faturas de cartões de crédito e de outros instrumentos de pagamento pós-pagos, o montante total cobrado a título de juros e encargos financeiros não poderá exceder o valor original da dívida.
Visando contribuir para o acompanhamento dos efeitos dessa legislação, o Banco Central passou a divulgar em página específica os percentuais acumulados dos montantes de juros e encargos nas operações de cartão rotativo e parcelado a partir da entrada em vigor da lei. Esses dados mostram a distribuição de frequência da proporção dos montantes de juros e encargos financeiros cobrados pelas instituições financeiras em relação ao valor original da dívida e estão disponíveis no endereço www.bcb.gov.br/estatisticas/juros-cartao-de-credito ou pelo caminho Estatísticas > Taxas de Juros > Juros acumulados no cartão de crédito.
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