O julgamento diz respeito a embargos de declaração apresentados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). A entidade questiona pontos da decisão de setembro de 2024 que rejeitou embargos anteriores e manteve o entendimento contrário à “revisão da vida toda”
Área do Cliente
Notícia
Vem aí a IX Semana Nacional de Conciliação Trabalhista
A IX Semana Nacional da Conciliação Trabalhista será realizada este ano em todo o país no período de 26 a 30 de maio. A ação tem como objetivo promover um verdadeiro mutirão para solucionar processos do Judiciário Trabalhista por meio do diálogo mediado
A IX Semana Nacional da Conciliação Trabalhista será realizada este ano em todo o país no período de 26 a 30 de maio. A ação tem como objetivo promover um verdadeiro mutirão para solucionar processos do Judiciário Trabalhista por meio do diálogo mediado. A semana temática é uma iniciativa nacional do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) que conta com o apoio do TST e de todos os 24 tribunais regionais do trabalho do país.
Antes e durante a semana, magistradas, magistrados, servidoras e servidores se mobilizam em um esforço concentrado na ampliação de pautas, promovendo audiências de conciliação no âmbito dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs) dos tribunais e das varas do trabalho.
Edição anterior - Em 2024 a Justiça do Trabalho em todo o país esteve mobilizada para promover o maior mutirão de conciliações de ações trabalhistas do país. A 8ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista movimentou quase R$ 1,3 bilhão e homologou mais de 24,6 mil acordos. O montante representou o recorde para uma única edição do evento, superando os R$ 1,19 bi de 2023.
O evento realizou quase 77 mil audiências e atendeu mais 343,2 mil pessoas em todas as unidades da federação. O TRT-6 atingiu a marca de 1.387 acordos, com 16.345 pessoas atendidas, gerando o pagamento de R$ 27,2 milhões em verbas trabalhistas e R$ 2,6 milhões em recolhimento para o INSS e Imposto de Renda.
Conciliação no TRT-6 - a conciliação é uma forma rápida e eficiente de solucionar os processos. Em Pernambuco, quem tiver interesse em pedir uma audiência para tentativa de acordo deve procurar a Vara do Trabalho onde sua ação tramita ou entrar em contato com o Cejusc da sua região. Os contatos das VTs e dos centros de conciliação do TRT-6 estão disponíveis na aba "Contato", na seção “Fale Conosco”, do site www.trt6.jus.br. É possível, ainda, fazer o pedido preenchendo o formulário eletrônico em https://apps.trt6.jus.br/querConciliar/cadastrar.
A juíza ou juiz examinará o seu requerimento e, uma vez incluído o processo na pauta de audiência, as partes serão notificadas acerca da data. Vale lembrar que as partes podem pedir a conciliação durante qualquer período do ano e não apenas na Semana Nacional. Lembrando a todas e todos que sempre é possível pedir a conciliação do conflito em qualquer fase do processo, independentemente se você for trabalhador/a ou empregador/a.
Notícias Técnicas
Serviço ficará indisponível das 1h às 4h para melhorias nos sistemas que gerenciam o recebimento da Escrituração Contábil Digital.
Mais de 53 mil baianos estão na fila por benefícios
A implementação do DET trouxe diversos benefícios tanto para os empregadores quanto para o poder público
Lote é formado por 105.919 restituições destinadas a contribuintes prioritários e não prioritários
Notícias Empresariais
Norma revoga portarias anteriores e estabelece novas regras para registro eletrônico de jornada, carteira de trabalho digital e prorrogação de jornada em atividades insalubres.
Além do pagamento do salário é preciso arcar com os encargos trabalhistas
Decisão do Ministério da Fazenda afeta gravemente a produção agrícola
O trabalho remoto é uma realidade para profissionais de diferentes áreas e todos eles lidam frequentemente com informações sensíveis, o que pode representar um risco de cibersegurança por operarem fora da rede do escritório.
“Vamos seguir na premissa de organizar as contas públicas; estamos governando o país com muita responsabilidade fiscal’, disse o secretário-executivo da Fazenda
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional