O julgamento diz respeito a embargos de declaração apresentados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). A entidade questiona pontos da decisão de setembro de 2024 que rejeitou embargos anteriores e manteve o entendimento contrário à “revisão da vida toda”
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Notícia
Tesouro Renda+ completa dois anos com recorde de investimentos
Estoque atingiu R$ 4 bilhões em janeiro deste ano, alta de 150% no comparativo anual
O Tesouro Renda+ Aposentadoria Extra, título do Programa Tesouro Direto destinado à aposentadoria, completou recentemente (30/1) dois anos de lançamento. O balanço no fim de janeiro mostra um estoque recorde de R$ 4 bilhões, alta de150% no comparativo com igual período de 2024.Em relação ao perfil dos investidores no produto, 61% estão na faixa etária de 25 a 44 anos.
As iniciativas do TD, como o lançamento do Gift Card B3, em dezembro do ano passado, e o Educa+, título criado pelo governo federal em outubro de 2023 para financiar estudos de crianças e adolescentes no futuro, estão entre os fatores que impulsionaram o Renda+. O projeto OLITEF, a maior Olimpíada de Educação Financeira do Brasil voltada para estudantes do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e 1º ano do Ensino Médio, também contribui para o resultado.
Criado pelo Tesouro Nacional em parceria com a B3 a Secretaria de Previdência (SPrev), o Renda+ permite ao investidor planejar uma data para aposentadoria e receber um valor extra mensal pelo período de 20 anos. A renda, proporcionada pelo acúmulo de títulos ao longo dos anos, é corrigida mensalmente pela inflação, garantindo assim o poder de compra do investimento.
"O Tesouro Renda+ tem se mostrado uma ferramenta importante para a educação financeira e a segurança econômica das famílias brasileiras. Esse produto demonstra a confiança dos investidores na nossa capacidade de oferecer soluções seguras e acessíveis para a aposentadoria complementar. O Tesouro Direto, ao apresentar iniciativas como o Renda+, o Gift Card e o Educa+, tem sido fundamental para ampliar o alcance e a compreensão sobre a importância de poupar para o futuro. Continuaremos a trabalhar para que cada vez mais brasileiros possam planejar um futuro tranquilo e próspero". Secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.
É possível começar a investir no Tesouro Renda+ com qualquer valor. A quantidade mínima de compra é a fração de 0,01 título, ou seja, 1% do valor do papel, ampliando o acesso a uma aposentadoria complementar para todas as pessoas. Não há limite para compras dos ativos. O investidor pode adquirir quantos títulos quiser dentre os 8 (oito) títulos diferentes do Tesouro Renda+ disponíveis, respeitando um limite de R$ 2 milhões por mês.
“O lançamento do Título Renda+ no Tesouro Direto e seus resultados demostram que estamos no caminho certo na inovação por meio da combinação da academia, iniciativa pública e privada. É só o começo para quem deseja guardar recursos ao longo de uma vida e garantir uma renda extra na aposentadoria. Uma das vantagens do produto é permitir que as pessoas simulem uma renda extra desejada no futuro, escolham o prazo de aplicação e, partir dessas informações, descubram qual papel e fluxo financeiro precisam hoje para garantir seu futuro”. Diretor de Relacionamento com Clientes, Pessoa Física e Educação Financeira da B3, Felipe Paiva.
Uma das vantagens do Tesouro Renda+ é a isenção da taxa de custódia para os investidores que mantiverem os títulos até a data de vencimento, ou seja, ele só paga taxa de custódia se vender seus títulos antecipadamente ou se momento de conversão em renda dos títulos acumulados receber rendas mensais superiores a 6 salários mínimos, sendo cobrada uma taxa de 0,1% ao ano sobre o que exceder os 6 salários.
Caso o investidor decida resgatar a aplicação antes da data de vencimento, a taxa de custódia sobre o valor escolhido será regressiva:
Resgate de 0 a 10 anos: 0,50% ao ano;
Resgate de 10 a 20 anos: 0,20% ao ano;
Acima de 20 anos - 0,10% ao ano;
Somente na data de vencimento: 0,00%.
Tesouro Direto
O Tesouro Direto é um Programa do Tesouro Nacional desenvolvido para proporcionar a venda de títulos públicos federais para pessoas físicas. Lançado em 2002, o Programa surgiu com o objetivo de democratizar o acesso aos títulos públicos, fomentar a formação de poupança e ser instrumento de educação financeira.
Atualmente, o programa conta com mais de três milhões de investidores ativos e um estoque total superior a R$ 155 bilhões. A emissão de títulos é 100% garantida pelo Tesouro Nacional. As negociações são realizadas pela internet sem valor mínimo de investimento.
O produto oferece títulos com diferentes tipos de rentabilidade (prefixada, ligada à variação da inflação ou à variação da taxa básica de juros da economia - Selic), diferentes prazos de vencimento e diferentes fluxos de remuneração. Além disso, oferece liquidez diária e liquidação de resgate no mesmo dia, sendo a aplicação de menor risco de crédito do mercado.
Notícias Técnicas
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Norma revoga portarias anteriores e estabelece novas regras para registro eletrônico de jornada, carteira de trabalho digital e prorrogação de jornada em atividades insalubres.
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O trabalho remoto é uma realidade para profissionais de diferentes áreas e todos eles lidam frequentemente com informações sensíveis, o que pode representar um risco de cibersegurança por operarem fora da rede do escritório.
“Vamos seguir na premissa de organizar as contas públicas; estamos governando o país com muita responsabilidade fiscal’, disse o secretário-executivo da Fazenda
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
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Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
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Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
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