O julgamento diz respeito a embargos de declaração apresentados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). A entidade questiona pontos da decisão de setembro de 2024 que rejeitou embargos anteriores e manteve o entendimento contrário à “revisão da vida toda”
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Aposentadoria não é suspensa por falta de prova de vida; veja regra do INSS
A prova de vida para continuar recebendo aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é obrigatória, mas a renovação de uma portaria garante que nenhum benefício será bloqueado se a pessoa não comprovar que ainda está viva. As informações foram repassadas pelo próprio órgão.
A prova de vida para continuar recebendo aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é obrigatória, mas a renovação de uma portaria garante que nenhum benefício será bloqueado se a pessoa não comprovar que ainda está viva. As informações foram repassadas pelo próprio órgão.
O que aconteceu
Muitas informações equivocadas afirmam que prova de vida vai ser "retomada" em 2025. Segundo nota do INSS, publicada em janeiro, a verificação nunca foi suspensa. Ela é obrigatória e feita anualmente, mas não há nenhum tipo de convocação para que segurados procurem o INSS.
Até porque, desde 2023, o beneficiário não precisa mais ir obrigatoriamente a uma agência do INSS. Um cruzamento de informações nos bancos de dados do Seguro Social com outras instituições garante atualizações e comprovações de que beneficiários estão vivos.
Em 2024, segundo o órgão, dados de 2 milhões de beneficiários (de um total de 36,9 milhões elegíveis à prova de vida) não puderam ser atualizados. Quando isso acontece, o beneficiário pode fazer a prova pelo aplicativo Meu INSS, ou, se achar mais fácil, ir até uma agência.
Benefícios não serão suspensos para quem não fez prova de vida. Uma nova portaria foi publicada pelo MPS (Ministério da Previdência Social) em 17 de janeiro de 2025, prorrogando a medida até, pelo menos, o mês de junho. A medida já havia sido tomada em 2024.
INSS não envia servidores para fazer prova de vida na casa de ninguém. Golpistas estão se passando por funcionários do órgão, usando um uniforme. Eles pedem fotos, dados e documentos do beneficiário. Caso receba uma visita desse tipo, não atenda aos falsários. O INSS esclarece que não há uniformes como os relatados em mensagens nos aplicativos.
Outro golpe que o INSS já detectou é envio de SMS dizendo que beneficiário deve fazer a prova ligando para um telefone que começa com prefixo 4. Segundo o órgão, nenhum atendimento telefônico é feito fora da Central 135.
Denúncias devem ser feitas pelo site gov.br ou pelo próprio telefone 135. A polícia também pode ser acionada.
Como o INSS faz o cruzamento de dados?
- Pelo acesso ao Meu INSS com o selo ouro;
- Nos bancos, quando o beneficiário pede empréstimos consignados, que são confirmados por reconhecimento biométrico; e no saque de benefícios quando realizado por identificação biométrica;
- Votação em eleições;
- Atendimento quando o segurado comparecer, voluntariamente, nas agências do INSS para realizar algum serviço de seu interesse e de perícia médica por telemedicina ou presencial.
- Atualizações no Cadastro Único (CadÚnico), somente quando for efetuada pelo responsável pelo grupo familiar;
- e Recebimento do pagamento de benefício com reconhecimento biométrico…
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