O julgamento diz respeito a embargos de declaração apresentados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). A entidade questiona pontos da decisão de setembro de 2024 que rejeitou embargos anteriores e manteve o entendimento contrário à “revisão da vida toda”
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Notícia
MTE investiga acidente grave com trabalhadores em fábrica de vestuários no Rio de Janeiro
Fiscalização está apurando a situação dos cerca de 50 empregados que estavam trabalhando no local e 21 ficaram gravemente feridos
Na manhã desta quarta-feira (12), um incêndio de grandes proporções atingiu uma fábrica de vestuários no bairro de Ramos, Zona Norte do Rio de Janeiro. No momento do incidente, cerca de 50 trabalhadores realizavam atividades relacionadas à confecção de fantasias para o carnaval carioca e ao menos 21 pessoas ficaram feridas, sendo que 10 delas estão em estado grave, caracterizando um acidente de trabalho grave com múltiplas vítimas.
Diante da gravidade do ocorrido, a Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) esteve no local para iniciar as investigações. A Chefe da Seção de Segurança e Saúde no Trabalho no Rio de Janeiro, Ana Luiza Horcades, informou que uma equipe especializada em análise de acidentes e doenças do trabalho foi acionada para apurar as causas do incêndio. Durante a fiscalização, serão identificados os fatores que levaram ao acidente, bem como eventuais irregularidades relacionadas às normas de segurança e saúde no trabalho. Os responsáveis pela empresa poderão ser autuados conforme a legislação vigente.
Informações preliminares apontam que os trabalhadores poderiam estar submetidos a jornadas exaustivas e, possivelmente, dormindo no local, o que será objeto da investigação. Além da apuração das causas do acidente, a Inspeção do Trabalho também atuará para garantir o cumprimento dos direitos trabalhistas dos empregados. Entre as medidas previstas, estão a verificação do registro formal dos trabalhadores e a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para os feridos, documento essencial para assegurar os direitos previdenciários das vítimas. A fiscalização segue em andamento e novas informações serão divulgadas conforme o avanço das investigações. O relatório da análise será encaminhado aos órgãos competentes para que sejam tomadas as medidas cabíveis.
De acordo com a legislação, o Ministério do Trabalho e Emprego tem até quatro meses para concluir os resultados da fiscalização. Dependendo do caso, esse prazo poderá ser prorrogado por mais dois meses.
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