Notícias Técnicas
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Obrigação de apresentar proposta de acordo é do devedor, decide STJ
O credor que comparece à audiência para negociar o superendividamento de cliente, mesmo que não proponha acordo, não está sujeito às sanções previstas no artigo 104-A, parágrafo 2º, do Código de Defesa do Consumidor, de acordo com o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça
2025/04/09 -
“O BNDES tem sido decisivo para a retomada da indústria no Brasil”, diz Mercadante
Avanço expressivo da indústria brasileira é resultado do esforço do governo Lula em neoindustrializar o país
2025/04/09 -
Galípolo diz que BC avalia impacto de bets sobre estabilidade financeira e política de juros
É importante para o Banco Central avaliar impactos provenientes do crescimento do mercado de “bets” sobre a estabilidade financeira e a transmissão da política monetária no país, disse nesta terça-feira, 8, o presidente da autarquia, Gabriel Galípolo
2025/04/09 -
Reforma do IR: Lira quer retomar proposta de Guedes com a taxação de dividendos
Plano do relator é incorporar ao novo texto dispositivos que criam uma alíquota de 15% sobre lucros e dividendos, conforme previsto na proposta aprovada em 2021
2025/04/09 -
MTE inicia processo de cobrança administrativa do FGTS Digital
Nesta primeira fase da operação, aproximadamente 900 mil empresas serão notificadas via DET para regularizar pendências no recolhimento do Fundo de Garantia
2025/04/08